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TJSP · Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara
Processo 1000705-54.2026.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.H.P. - - B.M.M. - Vistos. Ante a declaração de pobreza de pág.12 que comprova a condição exigida pelo artigo 98, caput, do CPC, defiro ao(a)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual/assistência judiciária. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em favor do(a)(s) requerentes menores em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional mensal, considerando os elementos constantes dos autos, acrescidos de 50% das despesas com medicamentos, devidamente comprovado, devidos a partir da citação. Ainda, fixo a guarda provisória em favor da genitora, deferindo a sugestão inicial de p. 9, quanto a convivência e visitas do genitor. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC local para designação de Sessão de Conciliação. Sem prejuízo, apresente a parte autora em até cinco dias os dados de telefone e e-mail de ambas as partes e patrono para envio e confirmação do convite virtual da audiência. Ciência ao MP. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO (OAB 399038/SP), JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO (OAB 399038/SP)
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