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TJSP · Foro de Ituverava - 2ª Vara
Processo 1000702-30.2026.8.26.0288 - Adoção Fora do Cadastro - Por família extensa ou ampliada de adolescente - V.D.F. - - M.D.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para conceder a adoção da criança H.G.C.N., aos requerentes e deferir a alteração registral solicitada às fls. 3 (artigo 47, parágrafo 5º, da Lei n° 8.069/90 - ECA). Isento de custas - artigo 141, § 2º, da Lei n° 8.069/90 - ECA. Sem ônus de sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de cancelamento e de inscrição ao Cartório de Registro Civil competente para a realização dos atos registrais necessários (artigo 47, § 1°, 2° e 3°, da Lei n° 8.069/90 - ECA), utilizando-se do sistema CRC-JUD/SERP-JUD. Depois de efetuado o novo registro e feitas as necessárias anotações, oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. Ituverava, 02 de setembro de 2026. - ADV: HUGO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (OAB 525192/SP), HUGO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (OAB 525192/SP)
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