2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000702-27.2024.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Maura Bellezi Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Apelado: Simplic - Lh1010 Serviços de Correspondente Bancário Ltda - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO NÃO EVIDENCIADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECISÃO CORRETAMENTE FUNDAMENTADA RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Michel Grumach (OAB: 169794/RJ) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Luís Fernando de Lima Carvalho (OAB: 176516/SP) - Bianca de Barros Macchioni (OAB: 443373/SP) - 3º Andar