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1000700-88.2026.8.26.0311

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Junqueirópolis - Vara Única

    Processo 1000700-88.2026.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Magali Socorro de Alencar - Vistos. Defere-se a gratuidade à parte autora, diante da presunção do art. 99, §3º do CPC e da ausência de elementos que indiquem condição financeira favorável. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnação. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)

    Fonte oficial

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