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TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1000700-54.2026.8.13.0407/MG AUTOR: ALON MAX SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): STELA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB MG244458) AUTOR: VANESSA MARQUES FERRAZ ADVOGADO(A): STELA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB MG244458) DESPACHO Vistos. Requereu a parte autora o benefício da justiça gratuita. Todavia, pela documentação acostada aos autos, não é possível apurar, em concreto, a sua hipossuficiência financeira. Dessa forma, intime-se a parte autora para, em até 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, por meio da juntada de extratos bancários dos últimos 04 (quatro) meses, declaração de imposto de renda, CTPS, contracheques e outros que entender pertinentes. Poderá, também, efetuar o pagamento das custas. Fica a parte autora ciente de que, decorrido o prazo, sem o cumprimento do acima determinado, o pedido será indeferido e o feito será extinto.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme · Outros
Processo 1000700-54.2026.8.13.0407 distribuido para 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme na data de 31/08/2026.
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