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Publicações do processo
1000700-03.2026.8.26.0210
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaíra - 1ª Vara
Processo 1000700-03.2026.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.E.S.D. - - C.S. - Vistos. 1) Presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora e nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) pelo convênio mantido pela OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Anote-se. 2) Sem prejuízo, diga o Ministério Público. 3) Após, incontinenti, tornem-me conclusos. Prov. - ADV: EDVALDO ANTÔNIO DOMICIANO (OAB 499496/SP), EDVALDO ANTÔNIO DOMICIANO (OAB 499496/SP)
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