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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000698-25.2026.5.02.0445 RECLAMANTE: HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS RECLAMADO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ab2d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. Diógenes Henrique Facioli Francisco- Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. A Reclamada, por meio da petição de ID c867d6c, formula pedido de reconsideração da decisão de ID 243bcf4, especificamente quanto à limitação do número de representantes para acompanhamento da inspeção judicial, requerendo seja autorizada a participação simultânea de advogado e assistente técnico. Indefiro. Mantenho integralmente a decisão de ID 243bcf4, por seus próprios fundamentos, aos quais me reporto integralmente, inclusive quanto às regras estabelecidas para a organização, segurança e acompanhamento da diligência. A parte deverá observar, portanto, as determinações anteriormente fixadas para a realização da inspeção judicial. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, manifesta ciência quanto ao processado e indica, para participação na inspeção judicial, o perito em segurança do trabalho do MPT, Gilberto Mas Urtado, informando, ainda, que, caso seja possível a participação de membro(s) do Parquet na diligência, os respectivos nomes serão oportunamente informados, tendo em vista que a Procuradora subscritora estará em gozo de férias na data designada. Considerando a solicitação do Ministério Público do Trabalho quanto a novas informações acerca da diligência, oficie-se à Central de Mandados da Baixada Santista, para que preste, com a brevidade possível, as informações pertinentes à realização da inspeção judicial, especialmente quanto à data, horário, local e demais providências relacionadas ao cumprimento da diligência, para ciência do MPT. Quanto ao pedido de intimação pessoal do Ministério Público do Trabalho, observe-se o disposto no art. 18, II, “h”, da LC nº 75/93, c/c os arts. 180 e 183 do CPC. Tendo em vista a data fixada para a inspeção judicial (15/10/2026), redesigno a audiência do presente feito para o dia 04/11/2026, às 13h00. Mantidas as determinações e advertências anteriormente consignadas. Intimem-se as partes, por seus patronos constituídos. Intime-se a testemunha abaixo qualificada, pelos Correios, mediante Carta Registrada: WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 318.063.228-38, residente na Rua Flamínio Levy, nº 443, apto. 17, Santos/SP. Cumpra-se. SANTOS/SP, 10 de setembro de 2026. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000698-25.2026.5.02.0445 RECLAMANTE: HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS RECLAMADO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ab2d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. Diógenes Henrique Facioli Francisco- Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. A Reclamada, por meio da petição de ID c867d6c, formula pedido de reconsideração da decisão de ID 243bcf4, especificamente quanto à limitação do número de representantes para acompanhamento da inspeção judicial, requerendo seja autorizada a participação simultânea de advogado e assistente técnico. Indefiro. Mantenho integralmente a decisão de ID 243bcf4, por seus próprios fundamentos, aos quais me reporto integralmente, inclusive quanto às regras estabelecidas para a organização, segurança e acompanhamento da diligência. A parte deverá observar, portanto, as determinações anteriormente fixadas para a realização da inspeção judicial. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, manifesta ciência quanto ao processado e indica, para participação na inspeção judicial, o perito em segurança do trabalho do MPT, Gilberto Mas Urtado, informando, ainda, que, caso seja possível a participação de membro(s) do Parquet na diligência, os respectivos nomes serão oportunamente informados, tendo em vista que a Procuradora subscritora estará em gozo de férias na data designada. Considerando a solicitação do Ministério Público do Trabalho quanto a novas informações acerca da diligência, oficie-se à Central de Mandados da Baixada Santista, para que preste, com a brevidade possível, as informações pertinentes à realização da inspeção judicial, especialmente quanto à data, horário, local e demais providências relacionadas ao cumprimento da diligência, para ciência do MPT. Quanto ao pedido de intimação pessoal do Ministério Público do Trabalho, observe-se o disposto no art. 18, II, “h”, da LC nº 75/93, c/c os arts. 180 e 183 do CPC. Tendo em vista a data fixada para a inspeção judicial (15/10/2026), redesigno a audiência do presente feito para o dia 04/11/2026, às 13h00. Mantidas as determinações e advertências anteriormente consignadas. Intimem-se as partes, por seus patronos constituídos. Intime-se a testemunha abaixo qualificada, pelos Correios, mediante Carta Registrada: WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 318.063.228-38, residente na Rua Flamínio Levy, nº 443, apto. 17, Santos/SP. Cumpra-se. SANTOS/SP, 10 de setembro de 2026. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.
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