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Publicações do processo
1000697-49.2025.8.26.0512
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única
Processo 1000697-49.2025.8.26.0512 - Guarda de Família - Guarda - S.B.O.F. - T.P.S. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. EXPEÇA-SE certidão de honorários aos patronos eventualmente nomeados para defender os interesses de uma das partes. Ficam desde já os patronos intimados a imprimir o documento diretamente do sistema SAJ. Oficie-se à empregadora para os descontos da pensão alimentícia. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP), DAIANE CARLA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 384894/SP)
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