1000695-49.2026.8.26.0058

Intimação

TJSP · Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial

Processo 1000695-49.2026.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.G.L. - A.R.R.G. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por E. G. L. em face de A. R. R. G.. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor (fl. 28). Realizada audiência de conciliação que restou infrutífera (fls. 35/36 e 49). Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerida (fl. 50). Contestação da requerida às fls. 54/60. Réplica do autor às fls. 80/84. É o breve relatório. 1 - Não há questões preliminares pendentes de julgamento. 2 - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não se vislumbra qualquer nulidade ou irregularidade a ser corrigida. Assim, dou o feito por saneado. 3 - Fixo como ponto controvertido a capacidade do autor em permanecer arcando com os alimentos na forma anteriormente fixados e com a maioridade completa pela requerida, da necessidade de continuar recebendo os valores a titulo de alimentos. Desnecessária a produção de prova testemunhal, porquanto a questão controvertida pode ser facilmente elidida através de prova documental nova, e especialmente porque as partes não justificaram na inicial e contestação a pertinência/necessidade da realização da prova testemunhal. 4. Defiro a produção de prova documental suplementar para o que concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que tragam aos autos documentos capazes de corroborar com a comprovação da necessidade da requerida e das possibilidades do requerente, a fim de elidir o ponto controvertido neste feito. 5. Após, com a vinda dos documentos novos, intimem-se as partes por ato ordinatório para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se nos autos. 6. Manifestações nos autos, tornem conclusos na sequência. Intime-se. - ADV: GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 208100/SP), NATALIA RODRIGUES CHRISTINO (OAB 441649/SP)