1000693-76.2020.8.26.0418

Intimação

TJSP · Foro de Paraibuna - Vara Única

Processo 1000693-76.2020.8.26.0418 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Benedita dos Santos Barros - - Rosana Aparecida dos Santos Silva - - Roberto dos Santos - - Zenaide Faria Lessa dos Santos - Vistos. Diante da juntada da petição e dos documentos de fls. 285/294, com a apresentação da Certidão de Homologação da Declaração de ITCMD nº 95674245 e os respectivos comprovantes de recolhimento do imposto estadual homologado judicialmente às fls. 274, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via Portal Eletrônico. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, apresente o plano de partilha, nos moldes previstos nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos que seguem: AUTOR DA HERANÇA: , falecido no dia.... em seu domicilio, na rua...., n.º, nesta cidade; qualificava-se como brasileiro, casado, industrial, portador do RG n.º e do CPF n.º Não deixou testamento, ou qualquer disposição de última vontade. DOS HERDEIROS: , brasileira, viúva, do lar, R.G. nº , C.P.F. nº , residente e domiciliada neste município de , na rua , nº , e os herdeiros filhos: 1. , brasileiro, solteiro, maior, comerciante, R.G. nº , C.P.F. nº , residente e domiciliado neste município de , na rua , nº, apartamento , 2. , brasileiro, médico, R.G. nº , C.P.F. nº , deliberam proceder à partilha dos bens deixados por , nos autos do Processo de Arrolamento nº , como segue: BENS: O falecido deixou os seguintes bens: a) Imóveis: Um prédio e respectivo terreno situado na rua , nº , Comarca deste município, medindo o terreno , com as seguintes confrontações: . Referido imóvel foi havido pela matrícula nº , do Cartório de Registro de Imóveis de , achando-se inscrito na Prefeitura do Município de , sob o nº de contribuinte , avaliado em............................................................................. R$ 8.000,00 b) Móveis: Um automóvel, marca , ano placas de São Paulo, n.º, certificado de propriedade n.º . Valor: R$ : c) Valores: 1. 500 (quinhentas) ações ordinárias do Banco , no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando ............................................................................................................R$ 500,00 2. 500 (quinhentas) cotas do Fundo , no valor de R$ 1,00 cada uma, totalizando .....................................................................................................................................R$ 500,00 d) Direitos: 1. Um título associativo do Clube , no valor de ..........................R$ 1.000,00 DÍVIDAS: O inventariado não deixou dívidas ativas ou passivas. ORÇAMENTO: a) Valor total dos bens declarados: ............................................R$ 10.000,00 b) Meação da viúva: ......................................................................R$ 5.000,00 c) Quinhão dos herdeiros (R$ 2.500,00 a cada um): .............................................................R$ 5.000,00 PAGAMENTOS: a) Pagamento à viúva-meeira , da sua meação, no valor de R$ 5.000,00: 1. (metade) ideal do prédio e terreno situado na rua , nº neste município, descrito e caracterizado no item I da presente partilha, no valor de ........................................R$ 4.000,00 2. (metade) do veículo , no valor de .......................................R$ 3. Título do clube , descrito e caracterizado no item I.c.1., no valor de R$1.000,00 b) Pagamento ao herdeiro , de sua cota na herança, correspondente a , no valor de R$ 2.500,00: 1. (uma quarta) parte ideal do prédio e respectivo terreno situado neste município na rua , nº , descrito e caracterizado no item I da presente partilha, no valor de R$2.000,00 2. (um quarto) do veículo , no valor de .......................................R$ 3. 500 ações do , descrito e caracterizado no item c.1., no valor de R$500,00 c) Pagamento ao herdeiro , de sua cota na herança, correspondente a , no valor de R$ 2.500,00: 1. (uma quarta) parte ideal do prédio e respectivo terreno situado neste município na rua , nº , descrito e caracterizado no item I da presente partilha, no valor de R$2.000,00 2. (um quarto) do veículo , no valor de .......................................R$ 3. 500 ações do , descrito e caracterizado no item c.1., no valor de R$500,00 Com a vinda, abra-se vista aos demais herdeiros, pelo prazo de 15 dias, para, querendo, se manifestem. Em caso de herdeiro menor ou incapaz, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: THIAGO DAHER SANTOS (OAB 358569/SP), THIAGO DAHER SANTOS (OAB 358569/SP), ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/SP), THIAGO DAHER SANTOS (OAB 358569/SP)