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TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 1000692-95.2020.5.02.0067 AGRAVANTE: CLAUDIO BUZALAF AGRAVADO: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) A secretaria do(a) 4ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (00f4008) proferido nos autos do processo 1000692-95.2020.5.02.0067 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RRAg - 1000692-95.2020.5.02.0067 AGRAVANTE: CLAUDIO BUZALAF ADVOGADO: Dr. HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA AGRAVADO: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA ADVOGADA: Dra. CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA AGRAVADO: VALDIVE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: Dr. ROGERIO SILVEIRA LUCAS AGRAVADO: IVANEY CAYRES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA AGRAVADO: JOSE RICARDO REZEK ADVOGADO: Dr. CLAUDIO MOLINA ADVOGADO: Dr. LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA AGRAVADO: CLAUDIO BUZALAF ADVOGADO: Dr. HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA RECORRENTE: CLAUDIO BUZALAF ADVOGADO: Dr. HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA RECORRIDO: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADA: Dra. CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA RECORRIDO: VALDIVE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: Dr. ROGERIO SILVEIRA LUCAS RECORRIDO: IVANEY CAYRES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA RECORRIDO: JOSE RICARDO REZEK ADVOGADO: Dr. CLAUDIO MOLINA ADVOGADO: Dr. LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA D E S P A C H O Uma das questões jurídicas debatidas nos autos diz respeito ao Tema 42 da Tabela de IRR desta Corte, que aborda a seguinte controvérsia: i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC). No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. Logo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, que deve permanecer na Secretaria da 4ª Turma, até que sobrevenha solução do IRR 42 pelo Tribunal Pleno desta Corte ou nova deliberação deste Relator. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090414390531300000202815502. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090414390531300000202815502?instancia=3 ALEXANDRE DA SILVA LAMIM Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO REZEK
TST · 4ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 1000692-95.2020.5.02.0067 AGRAVANTE: CLAUDIO BUZALAF AGRAVADO: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) A secretaria do(a) 4ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (00f4008) proferido nos autos do processo 1000692-95.2020.5.02.0067 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RRAg - 1000692-95.2020.5.02.0067 AGRAVANTE: CLAUDIO BUZALAF ADVOGADO: Dr. HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA AGRAVADO: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA ADVOGADA: Dra. CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA AGRAVADO: VALDIVE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: Dr. ROGERIO SILVEIRA LUCAS AGRAVADO: IVANEY CAYRES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA AGRAVADO: JOSE RICARDO REZEK ADVOGADO: Dr. CLAUDIO MOLINA ADVOGADO: Dr. LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA AGRAVADO: CLAUDIO BUZALAF ADVOGADO: Dr. HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA RECORRENTE: CLAUDIO BUZALAF ADVOGADO: Dr. HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA RECORRIDO: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADA: Dra. CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA RECORRIDO: VALDIVE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: Dr. ROGERIO SILVEIRA LUCAS RECORRIDO: IVANEY CAYRES DE SOUZA ADVOGADO: Dr. HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA ADVOGADA: Dra. RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA RECORRIDO: JOSE RICARDO REZEK ADVOGADO: Dr. CLAUDIO MOLINA ADVOGADO: Dr. LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA D E S P A C H O Uma das questões jurídicas debatidas nos autos diz respeito ao Tema 42 da Tabela de IRR desta Corte, que aborda a seguinte controvérsia: i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC). No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. Logo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, que deve permanecer na Secretaria da 4ª Turma, até que sobrevenha solução do IRR 42 pelo Tribunal Pleno desta Corte ou nova deliberação deste Relator. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090414390531300000202815502. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090414390531300000202815502?instancia=3 ALEXANDRE DA SILVA LAMIM Intimado(s) / Citado(s) - VALDIVE BEZERRA DE SOUZA
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