Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara
Processo 1000691-65.2026.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Isael Colioni - Assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência pleiteada pela requerente. Tendo em vista que os interesses do(a/s) requerente(s) são patrocinados por procurador(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, defiro-lhe(s) os benefícios da gratuidade. Anote-se. CITEM-SE os réus, via portal eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, conforme petição inicial e demais documentos que se encontram disponíveis para consulta na internet, cuja senha de acesso acompanha, ficando advertidos do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa (art. 183, caput, NCPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELIPE TARSITANO FORNAZIERI (OAB 393665/SP)