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TJSP · Foro de Bebedouro - 2ª Vara
Processo 1000687-30.2026.8.26.0072 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.K.M.S. - - M.H.M.S. - A certidão de honorários foi devidamente expedida e encontra-se disponível para retirada/consulta nos autos. - ADV: GLAUCIA BRACK CASTRO (OAB 306799/SP), GLAUCIA BRACK CASTRO (OAB 306799/SP)
TJSP · Foro de Bebedouro - 2ª Vara
Processo 1000687-30.2026.8.26.0072 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.K.M.S. - - M.H.M.S. - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conversão do presente divórcio litigioso em consensual, nos termos do acordo celebrado entre as partes às fls. 40/42. Decreto o divórcio do casal, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e em consequência JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Retifique-se a classe para "divórcio consensual". Defiro a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários da advogada dativa no valor da tabela, expedindo-se a certidão, nos termos do convênio DPE/OAB-SP. Expeça termo de guarda definitiva da menor M.H.M.D.S. em favor da autora T.K.M.D.S. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como mandado de averbação do divórcio do casal junto à certidão de casamento matrícula n. 1141240155 2022 2 00133 179 0018410 07 do Cartório de Registro Civil local, registrado em 19/01/2022, com a observação que a autora voltará a usar o nome de solteira: T.K.M. Após, sem custas finais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. - ADV: GLAUCIA BRACK CASTRO (OAB 306799/SP), GLAUCIA BRACK CASTRO (OAB 306799/SP)
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