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TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos moldes do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR a parte requerente para cientificá-la do trânsito em julgado da sentença, bem como para que verifique se houve a implantação do benefício de Salário-Maternidade (NB 196.827.252-3) pelo INSS. Fica a parte autora intimada, outrossim, para protocolar o respectivo requerimento de Cumprimento de Sentença instruído com a planilha de cálculos, no prazo legal, sob pena de arquivamento provisório dos Primavera do Leste, 2 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".
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