1000680-06.2025.8.13.0114

Edital

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

USUCAPIÃO Nº 1000680-06.2025.8.13.0114/MG AUTOR: DALMO DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MACHADO FREITAS (OAB MG242883) INTERESSADO: CLEBER ARAUJO DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE IBIRITE INTERESSADO: ORLANDO PINHEIRO DINIZ INTERESSADO: LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL COMARCA DE IBIRITÉ - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito, Dr. André Luiz Pimenta Almeida, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de suas funções e na forma da lei, etc... Faz saber: que por este Juízo e Secretaria se processam os termos de uma Ação de USUCAPIÃO, processo nº 10006800620258130114, ajuizada por DALMO DE FREITAS, CPF: 44056087687 em face a QUEM DE DIREITO, e demais terceiros interessados incertos e não sabidos. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao Usucapião referente ao bem constituído por um imóvel urbano situado à Rua José Pinheiro Diniz, nº 117, Bairro Ipiranga, Município de Ibirité/MG, correspondente ao Lote nº 06 da Quadra 03 do referido bairro, com área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo que acompanham a inicial: "Partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.784.489,593 m е E=598.796,630 m, deste, segue confrontando neste trecho com Lote 05 - Quadra 03 - Cleber Araújo dos Santos, CPF: 551.141.566-91, com distância de 30,00 me azimute de 154°11'48" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.784.462,584 m e E=598.809,689 m, deste, segue confrontando neste trecho com Rua José Pinheiro Diniz, com distância de 12,00 m e azimute de 243°41'40" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.784.457,266 m e E=598.798,931 m, deste, segue confrontando neste trecho com Lote 07 - Quadra 03 - Leonardo Augusto de Freitas, CPF: 040.247.756-18, com distância de 30,00 m e azimute de 334°11'48" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.784.484,275 m e E=598.785,873 m, deste, segue confrontando neste trecho com Avelino Pinheiro Diniz Bairro Ipiranga - Orlando Pinheiro Diniz, CPF: 228.824.556-20, com distância de 12,00 m, com azimute de 63°41'40" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.". Expediu-se o presente para citar os ausentes, bem como terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do Art. 344 do CPC/15. Na hipótese de revelia será nomeado curador especial. (Art.257, Inciso IV do CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ibirité/MG, aos 28 de Agosto de 2026. Eu, BRUNO AUGUSTO MARQUES, , o lavrei por ordem do MM. Juiz de Direito e sob a supervisão de Fernando Gabriel Alves Drumond de Oliveira, Gerente de Secretaria. Advogado do autor: MARIA CAROLINA MACHADO FREITASMG242883