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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara
Processo 1000676-70.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silmar de Faria Gonçalves - Condominio Residencial Parque das Gardenias - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NILSON MARINHO FRANCISCO (OAB 384238/SP), HITALO CASEMIRO AREZO E SILVA (OAB 453006/SP), NICAELLA RODRIGUES TORRES (OAB 492617/SP), ANNA JULIA MORAES RIBEIRO (OAB 510646/SP)