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Publicações do processo
1000675-85.2025.8.26.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara
Processo 1000675-85.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1000659-34.2025.8.26.0028) - Inventário - Inventário e Partilha - C.C.S. - M.C.S. - - A.F.S. - - O.D.S. - P.A. - Ficam intimados o inventariante, os herdeiros e o testamenteiro, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre as movimentações bancárias posteriores ao falecimento. - ADV: ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), ADILSON MAMEDE DA SILVA (OAB 114837/SP), EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), ADILSON MAMEDE DA SILVA (OAB 114837/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), PEDRO ANDRINI (OAB 46414/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara
Processo 1000675-85.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1000659-34.2025.8.26.0028) - Inventário - Inventário e Partilha - C.C.S. - M.C.S. - - A.F.S. - - O.D.S. - P.A. - Vistos. Processo analisado em cumprimento ao disposto ao Comunicado Conjunto nº 709/2026 (II Mutirão Especial de Atenção à Pessoa Idosa do TJSP). Conforme já determinado às fls. 342/343, uma vez identificados ativos financeiros de titularidade do de cujus, deveriam os respectivos valores ser transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, a fim de preservar o acervo hereditário até a ulterior partilha. A resposta apresentada pelo Banco Bradesco às fls. 376/380 revelou a existência de contas bancárias de titularidade de Orlando Paulo dos Santos, com expressivos saldos financeiros, tendo a própria instituição esclarecido que as ordens judiciais de bloqueio e transferência devem ser operacionalizadas por intermédio do SISBAJUD. Nesse contexto, o requerimento formulado pelo inventariante (peças sigilosas) constitui providência destinada ao efetivo cumprimento da determinação anteriormente proferida, razão pela qual comporta deferimento. Assim, DEFIRO o pedido e determino a realização, por meio do SISBAJUD, de ordem de bloqueio dos valores atualmente disponíveis nas contas de titularidade de ORLANDO PAULO DOS SANTOS, CPF nº 314.515.008-15, identificadas na resposta de fls. 376/380, especialmente aquelas mantidas junto ao Banco Bradesco, promovendo-se, após o bloqueio, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos. A serventia deverá observar eventual quantia já anteriormente bloqueada ou transferida nestes autos, evitando-se duplicidade de constrição. Sem prejuízo, certifique a serventia se todas as instituições financeiras destinatárias dos ofícios expedidos em cumprimento à decisão de fls. 342/343 apresentaram resposta, especialmente Itaú e Caixa Econômica Federal, promovendo-se, se necessário, a reiteração da diligência pendente. De outro lado, os extratos bancários juntados às fls. 378/380 indicam a ocorrência de diversas movimentações financeiras posteriores ao óbito do titular, ocorrido em 04/03/2025, circunstância que demanda esclarecimento antes da consolidação do acervo a partilhar. Todavia, os documentos, por si sós, não permitem identificar com segurança quem realizou as operações, tampouco concluir, neste momento, se os débitos correspondem a despesas legítimas do espólio ou a utilização indevida dos recursos. Por essa razão, intimem-se o inventariante, os herdeiros e o testamenteiro, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre as movimentações bancárias posteriores ao falecimento. Após as manifestações e o cumprimento das diligências bancárias, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO ANDRINI (OAB 46414/SP), ADILSON MAMEDE DA SILVA (OAB 114837/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP), ADILSON MAMEDE DA SILVA (OAB 114837/SP)
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