1000666-69.2025.8.26.0531

Intimação

TJSP · Foro de Santa Adélia - Vara Única

Processo 1000666-69.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Zilda Donizete Anutto Izelli - - Fabiano Perpetuo Izelli - - RODRIGO APARECIDO IZELLI - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A - - Usina Catanduva S/A - Açúcar e Álcool - - Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO IZELLI em face da sentença de fls. 236/237, sustentando a existência de erro material quanto à titularidade do crédito reconhecido. As Recuperandas anuíram ao pedido, conforme fls. 250. A Administradora Judicial, às fls. 255/257, opinou pelo conhecimento e acolhimento dos Embargos de Declaração. É o necessário. Fundamento e DECIDO. Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, e acolho-os, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil. Com efeito, constata-se erro material na sentença de fls. 236/237, uma vez que o crédito foi corretamente reconhecido no valor de R$ 82.863,36, na Classe I - Trabalhista, porém atribuído nominalmente a terceiro estranho, quando sua titularidade pertence ao ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO IZELLI, conforme já consignado pela Administradora Judicial. Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para sanar o erro material apontado e RETIFICAR o item i do dispositivo da sentença de fls. 236/237, que passa a constar com a seguinte redação: i) INCLUIR o crédito no valor de R$ 82.863,36 (oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), na Classe I - Trabalhista, em favor do ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO IZELLI. Atente-se a Administradora Judicial para a correspondente retificação do Quadro Geral de Credores. No mais, permanece inalterada a sentença. Intime-se. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ROMUALDO VERONESE ALVES (OAB 144034/SP), ROMUALDO VERONESE ALVES (OAB 144034/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)