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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Cível
Processo 1000665-95.2026.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Francieli Oliveira dos Santos - Terra Auto Viação Transportes Ltda e outro - Manifeste-se a parte Requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP), RICARDO DUARTE ALIAGA (OAB 272744/SP), MICHELE CORREIA DANIEL (OAB 279154/SP)