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TJSP · Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Processo 1000665-67.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Aços Ponto Com Comércio de Produtos Siderúrgicos Eireli - Epp - Massa Falida de Build Steel Estruturas Metálicas e Construções - Atlas Partners - Administração e Consltoria Empresarial Ltda - União Federal - PRFN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - - Itaú Unibanco S/A - - Rafael Sonnewend Rocha - - Gean Kleverson de Castro Silva - - M4 Construcao e Incorporacao Ltda e outro - Vistos. Fls. 804/811 - Em complementação à decisão anterior, considerando os motivos expostos na petição (demonstrados pelos documentos que a acompanham), que dão conta de que o sócio está em local incerto e não sabido, defiro a intimação por edital. Proceda o Cartório ao necessário. Intime-se. Campinas, 10 de setembro de 2026 - ADV: INGRID BRABES (OAB 163261/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), FLORA MATUSA DINIZ MATEUS DOS SANTOS (OAB 24872/CE), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP)
TJSP · Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Processo 1000665-67.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Aços Ponto Com Comércio de Produtos Siderúrgicos Eireli - Epp - Massa Falida de Build Steel Estruturas Metálicas e Construções - Atlas Partners - Administração e Consltoria Empresarial Ltda - União Federal - PRFN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - - Itaú Unibanco S/A - - Rafael Sonnewend Rocha - - Gean Kleverson de Castro Silva - - M4 Construcao e Incorporacao Ltda e outro - Vistos, Fls. 798/800, 860/862, 863/878: Ciente da manifestação da AJ. Considerando as informações prestadas, anote-se que já foi instaurado o incidente de classificação de crédito público em favor da União Federal. Cientifiquem-se, Rafael Sonnewend Rocha, Gean Kleverson de Castro Silva e MC MF Incorporadora Ltda e demais credores de que, não tendo sido ainda publicado o edital contendo a relação de credores da falida, eventual habilitação ou divergência de crédito deverá ser apresentada administrativamente perante a Administradora Judicial, por meio do endereço eletrônico indicado nos autos. Fls. 804/859 e 885/887: Ciente do pedido de gratuidade da justiça. Verifica-se que a decretação da falência evidencia estado de insolvência e insuficiência patrimonial, circunstância que autoriza a concessão do benefício quando demonstrada a incapacidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do regular cumprimento das finalidades do processo falimentar. A medida encontra amparo nos arts. 98 e 99 do CPC, bem como nos princípios da preservação e maximização dos ativos e da racionalidade econômica que orientam o procedimento falimentar previsto na Lei nº 11.101/2005. DEFIRO, portanto, os benefícios da justiça gratuita. Serve esta decisão como ofício, a ser encaminhada, pela parte interessada. Fls. 879/884: À Serventia para que expeça carta à Requerente, para que constitua novo advogado nos autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), FLORA MATUSA DINIZ MATEUS DOS SANTOS (OAB 24872/CE), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP)
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