Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jarinu - Vara Única
Processo 1000664-81.2023.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Evandro Barbosa Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e outros - Vistos. Acolho as declarações de anuência de fls. 133/134, pois atendem aos requisitos de validade. Destaco que a Fazenda Estadual manifestou-se à fls. 144, bem como que há certidão de ciência da União a fls. 145. Diante do apontamento da Prefeitura Municipal de fls. 150, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. A análise dos pedidos de citação por edital, serão analisados após o esgotamento de todos os meios ordinários para localização dos envolvidos. Intime-se. - ADV: BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA (OAB 109126/SP)