Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000660-23.2026.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Francisnato Claro - Manifeste-se a parte requerente, em quinze (15), dias sobre a contestação apresentada tempestivamente. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)