1000659-75.2024.8.26.0543

Intimação

TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara

Processo 1000659-75.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Henrique dos Santos Silva - - Gessiane dos Santos Inez - Jose Ailson Simão da Silva - - Francisco Simão da Silva - - Marluce Duarte da Silva - Jose Ailson Simão da Silva - - Francisco Simão da Silva - - Marluce Duarte da Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, com correção monetária e juros na forma acima estabelecida, e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a Súmula 326 do STJ, a fixação da indenização em montante inferior ao postulado não caracteriza sucumbência recíproca. Arcarão os réus com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Na reconvenção, arcarão os réus-reconvintes com custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado atribuído à pretensão reconvencional. A exigibilidade das verbas fica suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, beneficiárias que são ambas as partes da justiça gratuita. P.R.I. - ADV: GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP), GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP), THIAGO SEIXAS TOURINHO (OAB 355767/SP), THIAGO SEIXAS TOURINHO (OAB 355767/SP), THIAGO SEIXAS TOURINHO (OAB 355767/SP), THIAGO SEIXAS TOURINHO (OAB 355767/SP), THIAGO SEIXAS TOURINHO (OAB 355767/SP), THIAGO SEIXAS TOURINHO (OAB 355767/SP)