Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara
Processo 1000659-48.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Pedro Ferreira de Queiroz - MUNICIPIO DE POPULINA - Vistos. Fls. 247-256. Embargos de declaração da parte ré. Ante o caráter infringente dos embargos, intime-se a embargada para se manifestar em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Com a resposta, ou decorrido o prazo, retornem-me conclusos. Int. - ADV: JOSE ANTONIO ERCOLIN (OAB 144244/SP), ISABEL CRISTINA TORRES GIMENES (OAB 391981/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB 345062/SP)