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TJSP · Foro de Itaberá - Vara Única
Processo 1000658-89.2026.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.G.C.S. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. Visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre os quais o da celeridade e, primando pela autocomposição das partes, preliminarmente, designo AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação para o dia 21/10/2026 às 15:30 horas. A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na rua Josefina Silva Melo, nº 211, Centro, Itaberá/SP, telefone (15) 3562 -2007. As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação com foto. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionada multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Para realização do ato, deverão as partes, na razão de 50% para cada qual (R$ 43,04), arcar com a remuneração dos conciliadores, de acordo com a tabela vigente, observado o valor da causa, mediante depósito judicial vinculado aos autos o qual se reverterá ao conciliador, devendo as partes comprovar o recolhimento nos autos até a data da solenidade, excetuando-se o recolhimento aos beneficiários da justiça gratuita. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a). Restando negativa a citação, dê-se baixa à audiência, ficando a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP)
TJSP · Foro de Itaberá - Vara Única
Processo 1000658-89.2026.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.G.C.S. - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e providências necessárias. - ADV: RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP)
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