Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000658-64.2026.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tatiane Pedroso Gonçalves - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a eles NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fls. 74/81, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP)
TJSP · Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000658-64.2026.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tatiane Pedroso Gonçalves - Manifeste-se a requerente, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração de fls. 88/91. - ADV: OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP)