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1000655-26.2016.5.02.0482

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Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Vicente · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000655-26.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA DA ROCHA RECLAMADO: ITA ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91deb88 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, em face da indicação de imóvel para penhora. São Vicente, 10 de setembro de 2026. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos. A parte exequente requer a penhora do imóvel registrado no 2º CRI de Santos, sob o número de matrícula 27.664, de propriedade da sócia executada Eliseth Mansur Nogueira. Da análise da matrícula constata-se o seguinte: O bem indicado é indivisível. A ré possui apenas 3,4846% (2/26 de 50%) do imóvel. Há o registro de várias gravames de indisponibilidades e penhoras. Sendo assim, indefiro o pedido de penhora requerido, pois a fração que pertencem à ré é insuficiente para satisfazer a execução, além do bem não estar livre e desimpedido para a formalização da constrição. Por fim, indique outros meios efetivos e válidos de prosseguimento da execução, em 05 dias. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. SAO VICENTE/SP, 10 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA DA ROCHA

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