1000654-16.2024.8.26.0620

Intimação

TJSP · Foro de Taquarituba - Vara Única

Processo 1000654-16.2024.8.26.0620 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Mayara Camargo Benini - Tiago Henrique da Costa - - Luiz Henrique Basto - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 659 c/c art. 657 e art. 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 281/286, ratificada à fl. 303, celebrada nos autos do inventário dos bens deixados porSonia Regina de Camargo, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Determino as seguintes providências: a) Considerada a preclusão lógica decorrente da celebração do acordo e do caráter amigável da partilha, certifico o imediato trânsito em julgado desta sentença nesta data; b)Expeça-seo competente formal de partilha em favor dos interessados, ante o recolhimento da taxa pertinente às fls. 289/291; c)A intimação da Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, será realizada de forma automática, pelo sistema SAJ; d) Custas e despesas processuais rateadas nos termos convencionados entre as partes no instrumento de acordo; e) Oportunamente, cumpridas as determinações e expedidos os títulos formais,arquivem-seos autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 436441/SP), ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 436441/SP), RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP)