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TJSP · Foro de Batatais - 1ª Vara Cível
Processo 1000652-76.2026.8.26.0070 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.P. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ausente pedido em contrário, cada cônjuge conservará o nome de casado. Sem bens a partilhar. Custas pela requerente, observada a gratuidade deferida. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada por meio do Convênio DPE-OAB/SP, no valor da tabela vigente. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: BYANCA SOUSA SALGADO (OAB 516744/SP)
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