1000651-64.2023.8.26.0695

Intimação

TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única

Processo 1000651-64.2023.8.26.0695 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Walter Martins - Maria Helena Martins Padilha - - José Antonio Martins - - Angela Augusta Martins - - Ana Maria de Camargo - Jose Geraldo Augusto - É o relatório do necessário. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 3/4 relativa aos bens deixados pelo falecimento de José Geraldo Augusto. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erro, omissões ou direito de terceiros. Custas recolhidas nos autos (fls. 160/164). Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem litigiosidade. Transitada em julgado, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha ou Carta de Sentença pelo ofício judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita, pois a gratuidade concedida nos autos se estende ao Tabelionato de Notas, devendo o(a) advogado(a) das partes submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas de sua escolha para a formação do título judicial. Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico, mediante concessão de senha a ser emitida pelo cartório e juntado aos presentes autos. - ADV: GLICÉRIO CAROTENUTO IOSSA (OAB 497868/SP), GLICÉRIO CAROTENUTO IOSSA (OAB 497868/SP), GLICÉRIO CAROTENUTO IOSSA (OAB 497868/SP), GLICÉRIO CAROTENUTO IOSSA (OAB 497868/SP), IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP), IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP), GLICÉRIO CAROTENUTO IOSSA (OAB 497868/SP), IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP), IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP), IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP), GLICÉRIO CAROTENUTO IOSSA (OAB 497868/SP)