1000650-98.2026.8.26.0396

Intimação

TJSP · Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara

Processo 1000650-98.2026.8.26.0396 - Guarda de Família - Guarda - J.B.C. - Vistos. Conforme autoriza o artigo 334, caput e §7º, do Código de Processo Civil (CPC), designo audiência de conciliação para o 04/11/2026, às 13:30h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, observando-se que, para participação, basta que as partes e seus advogados acessem o link da audiência a partir de qualquer computador ou celular com acesso à internet. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela remuneração dos serviços prestados pelo(a) conciliador(a), fixo o valor da hora em R$ 86,07, a ser custeado pelas partes, em frações iguais, salvo se beneficiário da gratuidade. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecimento, cientificando-a de que, caso não tenha condições de constituir advogado, deverá solicitar à OAB a nomeação gratuita, bem como, caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação da contestação, sob pena de revelia, passará a correr da data da audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizo o ato nos moldes do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, se necessário. O procurador de cada litigante fica responsável por informar nos autos tanto o próprio endereço de e-mail quanto o endereço de e-mail de seu representado, a fim de possibilitar o correto encaminhamento do link para acesso à audiência. Na eventualidade de qualquer das partes não dispor de meios tecnológicos para participar da audiência virtual, deverá procurar seu respectivo advogado para participação conjunta. Ficam as partes intimadas de que deverão, no dia e horário designados, acessar o link a ser encaminhado para a participação da audiência, com a observância de que O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, §8º, CPC). As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fica o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado (art.334, §3º, CPC). Intime-se o DD. Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: BARBARA LUANA DE AGUIAR (OAB 467454/SP)