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Publicações do processo
1000650-55.2026.8.13.0592
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas · Sentença
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 1000650-55.2026.8.13.0592/MGAUTOR: RITA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO(A): MATEUS MUNIZ DE SOUZA (OAB MG213093) RÉU: BEATRIZ APARECIDA DE PAULA MOIA TORRES ADVOGADO(A): THIAGO MOIA TORRES (OAB MG189040) SENTENÇA Homologo o acordo realizado entre as partes para que surta os jurídicos efeitos (41.2), nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC.
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