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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no EAREsp 2840666/SP (2025/0022141-7) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:OSMAR LAPAZ BALDO ADVOGADOS:FRANCIS TED FERNANDES - SP208099 ALINE IACOVELO EL DEBS - SP194158 RAQUEL SCANAVEZ MARTINS - SP259265 AGRAVADO:ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO PINHO ADVOGADOS:JOSÉ ROBERTO TONDATI - SP368862 VITOR GUIMARÃES TONDATI - SP474148 INTERESSADO:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO:FABIO RIVELLI - SP297608 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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