1000646-39.2026.8.26.0274

Intimação

TJSP · Foro de Itápolis - 2ª Vara

Processo 1000646-39.2026.8.26.0274 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neusa Aparecida Ponsoni - - Mauro Ponsoni - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial formulado por Neusa Aparecida Ponsoni, visando ao levantamento de valores não recebidos em vida por Ambrozio Ponsoni, à transferência de veículo automotor e à localização de eventuais ativos financeiros integrantes do espólio. A petição inicial veio instruída com os documentos pertinentes, dentre eles certidão de óbito, documentos pessoais da requerente, documentação do veículo, demonstrativos de resíduos previdenciários e documentos indicativos de prévio relacionamento bancário do falecido. Em análise perfunctória, estão presentes os pressupostos processuais para o regular processamento do feito. No tocante à localização de eventual patrimônio financeiro, verifica-se a existência de elementos concretos que evidenciam a possibilidade de manutenção de ativos em nome do falecido, revelando-se adequada a realização de pesquisa patrimonial por intermédio do sistema SISBAJUD, a fim de propiciar a correta identificação do acervo hereditário e evitar a propositura de novos procedimentos judiciais. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, voltado à adequada destinação dos bens deixados pelo de cujus, a medida mostra-se consentânea com os princípios da economia processual, cooperação e efetividade da tutela jurisdicional. Diante do exposto: Recebo a inicial e determino o regular processamento do feito. Defiro a realização de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, em nome de AMBROZIO PONSONI, CPF nº 745.903.918-72, objetivando exclusivamente a identificação de contas bancárias, aplicações financeiras, investimentos e demais ativos financeiros eventualmente existentes em seu nome. Com o resultado da pesquisa, dê-se ciência à parte requerente. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de expedição de alvará para levantamento dos resíduos previdenciários, transferência do veículo e eventual destinação dos ativos financeiros localizados. Intime-se. - ADV: IVANA CHRISTINA COMINATO (OAB 140372/SP), IVANA CHRISTINA COMINATO (OAB 140372/SP)