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TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível
Processo 1000644-94.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - N.B.I.C.C.I. - G.S.O.B. - Vistos. 1) Insta que a parte autora preste um esclarecimento a respeito do pedido. O registro de domínio reivindicado na petição inicial é " naldobrasil.com" . Não obstante, o registro de domínio existente em nome do réu é " nalbrasil.com ". A desconformidade já havia sido inclusive apontada pela Godaddy, nos items 6 a 8 de sua petição de fls. 179/181, cujo teor, aliás, revela louvável espírito de colaboração com a Justiça nestes autos. Assim, esclareça a autora qual é exatamente o nome de domínio objeto de sua pretensão. 2) Sem prejuízo, considerando as explicações dadas pela provedora de registro e a notícia de que os pagamentos até então realizados pelo titular cobririam período já atualmente expirado, é possível que o nome esteja disponível para aquisição pela autora. Comprove a requerente a persistência do interesse processual, demonstrando eventual indisponibilidade atual do registro em questão. Concedo o prazo de 15 dias. Após, venham conclusos com urgência. 3) Desde já, afasto a preliminar de nulidade da citação, considerando que foram feitas suficientes diligências para localização pessoal do requerido, não sendo obrigatória a realização de infinitas diligências aos mais variados fornecedores de serviço atuantes no mercado. Int. - ADV: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
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