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TJSP · Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única
Processo 1000644-77.2026.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Jose Moreira da Silva - Vistos... Diante do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) nomeado(a), Sr./Dr.(ª) Vívian Tápias Trevizam, nos termos da Resolução 305/2014 do CJF, requisite-se via sistema AJG - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos honorários periciais fixados no importe de R$ 540,00; observando-se o disposto no Provimento CG 42/2013 (DJE 8/1/2014); consignando a data da nomeação 8/6/2026 e data da prestação de serviços 8/9/2026. Sem prejuízo, caso não tenha havido a citação, cumpra-se nos termos da decisão inicial. Caso já tenha havido citação/contestação pela parte Requerida, nos termos do art. 477, § 1.º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial e/ou relatório social no prazo comum de 15 dias. Então, se for necessária manifestação do Ministério Público, vistas ao órgão. Após, se não houver outros requerimentos probatórios pendentes de análise, voltem conclusos para sentença/decisão. Intime(m)-se. - ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 421654/SP)
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