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Publicações do processo
1000644-24.2026.8.26.0095
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Brotas - 1ª Vara
Processo 1000644-24.2026.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.H.B.R. - Vistos. Para análise do pedido liminar, remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo PSICOSSOCIAL. Após, vista ao MP e voltem conclusos para apreciação da tutela de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que os direitos postos em litígio (superior interesse do infante) não admitem autocomposição (art. 334, §4º, do CPC/2015). No mais, CITEM-SE os réus para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Brotas - 1ª Vara
Processo 1000644-24.2026.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.H.B.R. - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro ao autor a gratuidade. Anote-se. Dê-se vista ao Ministério Público e voltem-me conclusos. Int. - ADV: EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP)
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