Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível
Processo 1000643-40.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Antonio de Oliveira Barreto Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e outros - Manifestem-se as partes se possuem provas a produzir no prazo de 15 (quinze) dias, informando também sobre eventual interesse na oitiva de testemunhas. No mais, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)