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Publicações do processo
1000641-62.2026.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000641-62.2026.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Conceição Silva Dias - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 69/91, em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS HENRIQUE MINARI DE LIMA (OAB 502098/SP), GABRIELA BIGÁLIA PEREIRA MIGLIORINI (OAB 470305/SP)
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