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1000639-59.2026.8.26.0270

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000639-59.2026.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Fabrino Gomes de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em réplica à contestação. - ADV: OTAVIO AUGUSTO BUENO TEDOKON (OAB 296600/SP), MARIA EDUARDA UBALDO MACHADO (OAB 533068/SP)

    Fonte oficial

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