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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026
1000639-28.2026.8.26.0539; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; HELIANA MARIA COUTINHO HESS; Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000639-28.2026.8.26.0539; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Olivia Scalez de Sousa; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.