1000638-46.2026.8.13.0461

Edital

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

USUCAPIÃO Nº 1000638-46.2026.8.13.0461/MG AUTOR: PAULO MATIAS AMORIM ADVOGADO(A): SAMUEL PAIVA COTA (OAB MG178598) ADVOGADO(A): RENATA PERDIGÃO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) AUTOR: MARIA DO CARMO ANDRADE AMORIM ADVOGADO(A): SAMUEL PAIVA COTA (OAB MG178598) ADVOGADO(A): RENATA PERDIGÃO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) RÉU: PESSOA DESCONHECIDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE OURO PRETO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL COMARCA DE OURO PRETO-MG–EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO – DE 20 (vinte) DIAS – Drª. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº10006384620268130461, AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por Maria do Carmo Andrade Amorim, brasileira, casada, técnica administrativa, portadora de Carteira de Identidade n° MG-3.066.579 e inscrita sob o CPF n° 532.855.306-34, e seu esposo Paulo Matias Amorim, brasileiro, casado, aposentado, portador de Carteira de Identidade n° M-6.183.268 e inscrito sob o CPF n° 537.434.746-20, residentes e domiciliados na Av. Américo Renne Gianetti, n° 990, Saramenha, em Ouro Preto/MG, CEP 35402-483 do seguinte imóvel: URBANO constituído por uma casa de morada, situada na Av. Américo Renne Gianetti, n° 990, Saramenha, em Ouro Preto/MG, CEP 35.402-483, com área total aproximada de 327,27m² (trezentos e vinte e sete vírgula vinte e sete metros quadrados) e área construída de 101,33 m² (cento e um vírgula e trinta e três metros quadrados), dentro das seguintes dimensões: A referida gleba está Georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS 2000, referentes ao meridiano central 45°00’, cuja descrição se inicia no vértice 1, de coordenadas Este (X) 654.221,46 m e Norte (Y) 7.743.134,51 m, situado a 61 m da esquina entre a Avenida Américo Renne Gianetti e o trevo da BR-356, assinalado em planta anexa e que se define pelos seguintes dados: Do vértice 1 ao 2, (E=654.214,77 e N=7.743.129,44), no azimute de 232°51'43", na extensão de 8,40 m, Do vértice 2 ao 3, (E=654.206,56 e N=7.743.140,22), no azimute de 322°41’36", na extensão de 13,54 m, Do vértice 3 ao 4, (E-654.197,60 e N=7.743.152,76), no azimute de 324°28’34", na extensão de 15,41 m; Do vértice 4 ao 5, (E=654.189,41 e N=7.743.164,39), no azimute de 324°50’00", na extensão de 14,23 m; Do vértice 5 ao 6, (E=654.194,17 e N=7.743.168,40), no azimute de 49°56’43", na extensão de 6,23 m; Do vértice 6 ao 7, (E=654,197,43 e N=7.743.164,21), no azimute de 142°10’58”, na extensão de 5,31 m; Do vértice 7 ao 8 (E=654 203,43 e N=7.743.156,95) no azimute de 140°24’31", na extensão de 9,42 m; Do vértice 8 ao 9, (E=654.210,09 e N=7,743.149,01), no azimute de 140°01’56", na extensão de 10,36 m; Do vértice 9 ao 1, (E=654.221,46 e N=7.743.134,51), no azimute de 141°52’47", na extensão de 18,43 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 327,27 m² e um perímetro de 101,33 m.” E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM. Juíza de Direito, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, expedir o presente edital que será publicado no “Diário do Judiciário” e afixado em local de costume deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais aos 3 de Setembro de 2026. Eu,(a),Andrea Priscila de Souza Borges, Gerente da Secretaria da Segunda Vara subscrevi.