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TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara
Processo 1000634-58.2026.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.A. - M.S.B.A. - - J.H.A. - A.E.A.M.C.S.C.M.I. - Vistos. Fls. 616/617: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não se verifica, na decisão embargada, qualquer omissão ou erro material a ser sanado. Recebo o recurso de apelação de fls. 630/638, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP), GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP), CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP), GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP)
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