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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Cubatão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000634-12.2026.5.02.0252 RECLAMANTE: RAFAEL LIMA RAMIRES RECLAMADO: PERLOG TERMINAL E LOGISTICA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 820d73a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. Cubatão, data abaixo. INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES A 1ª reclamada requer a realização de audiência no modo telepresencial ou autorização da participação de seus patronos de forma virtual. Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A designação de audiências é de incumbência privativa deste. A realização de audiência telepresencial sem a devida demonstração da necessidade absoluta da medida, de caráter excepcionalíssimo, não atende aos anseios das normas regulamentadoras, além de causar prejuízo processual. Entendimento, em consonância ao sustentado pela OAB em suas razões, que a modalidade telepresencial prejudica a qualidade da prova produzida em audiência. Deverão os casos excepcionais ser resolvidos pontualmente pelo juízo. Além disso, em atendimento ao interesse público, não se admite alterações do tipo de audiência para atendimento de interesses particulares. Ressalto que o local de contratação dos escritórios de advocacia não influi quanto à modalidade de realização de audiência, devendo também os patronos das reclamadas se fazerem presentes. Por fim, diante da assunção do risco do empreendimento (artigo 2º da CLT) o empregador deve se fazer regularmente presente no local da prestação de serviços (artigo 651 da CLT). Deste modo, mantenho a audiência Inicial na modalidade PRESENCIAL, designada para o dia 30/09/2026 09:30, na SALA DE AUDIÊNCIAS da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, situada à Praça Getúlio Vargas, n. 126, Vila Paulista, Cubatão/SP. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. CUBATAO/SP, 01 de setembro de 2026. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PERLOG TERMINAL E LOGISTICA LTDA
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