1000633-53.2026.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal

Processo 1000633-53.2026.8.26.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Renata Heloisa Matheus Sant'Anna Bergo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULA THIEME KAGUEIAMA Vistos. 1) Fl. 669: Tendo em vista o decurso do prazo editalício e do prazo para a Querelada Cícera Roso Martins Luiz constituir advogado, além da não localização dos demais Querelados, nomeio-lhes a Defensoria Pública, com fundamento no artigo 263, caput, do Código de Processo Penal. 2) Intime-se a Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 4 (quatro) dias, apresente as contrarrazões do recurso em sentido estrito interposto pela Querelante. Em seguida, intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, para que, dentro do prazo de 2 (dois) dias, apresente o seu parecer. 3) Apresentadas as manifestações supramencionadas, devolvam-se os autos à conclusão. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: RENATA HELOISA MATHEUS SANT'ANNA BERGO (OAB 302523/SP)