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Publicações do processo
1000632-76.2026.5.00.0000
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- Tribunal
- TST
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TST · Tribunal Pleno · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Rcl 1000632-76.2026.5.00.0000 RECLAMANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO Nº TST-Rcl - 1000632-76.2026.5.00.0000 RECLAMANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Dr. EDUARDO CHALFIN RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO D E C I S Ã O Vistos etc. Por meio da presente Reclamação, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. busca a preservação da autoridade da tese vinculante firmada pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (IncJulgRREmbRep-277- 83.2020.5.09.0084). Nos termos do artigo 210, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho – RITST, "A reclamação será processada e julgada pelo órgão colegiado cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir". Ainda, a reclamação deve ser distribuída, sempre que possível, ao relator da causa principal, conforme disposto no art. 211 do RITST, in verbis: Art. 211. A reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal e instruída com prova documental, será autuada e distribuída, sempre que possível, ao relator da causa principal, observando-se, no que couber, as disposições deste Regimento. No caso, a decisão cuja autoridade se busca preservar foi proferida pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 21 da Tabela de IRR), nos autos do Processo TST-IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, tendo como Redator o Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro. Nesse contexto e consoante o disposto no artigo 41, XXV, do RITST, submeto a questão à elevada consideração do Exmo. Ministro Presidente do TST para, se for o caso, adoção das providências cabíveis quanto à redistribuição do feito ao Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Redator do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimação
TST · Tribunal Pleno · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Rcl 1000632-76.2026.5.00.0000 RECLAMANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO Nº TST-Rcl - 1000632-76.2026.5.00.0000 RECLAMANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Dr. EDUARDO CHALFIN RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO D E C I S Ã O Vistos etc. Por meio da presente Reclamação, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. busca a preservação da autoridade da tese vinculante firmada pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (IncJulgRREmbRep-277- 83.2020.5.09.0084). Nos termos do artigo 210, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho – RITST, "A reclamação será processada e julgada pelo órgão colegiado cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir". Ainda, a reclamação deve ser distribuída, sempre que possível, ao relator da causa principal, conforme disposto no art. 211 do RITST, in verbis: Art. 211. A reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal e instruída com prova documental, será autuada e distribuída, sempre que possível, ao relator da causa principal, observando-se, no que couber, as disposições deste Regimento. No caso, a decisão cuja autoridade se busca preservar foi proferida pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 21 da Tabela de IRR), nos autos do Processo TST-IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, tendo como Redator o Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro. Nesse contexto e consoante o disposto no artigo 41, XXV, do RITST, submeto a questão à elevada consideração do Exmo. Ministro Presidente do TST para, se for o caso, adoção das providências cabíveis quanto à redistribuição do feito ao Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Redator do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
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