Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000629-36.2026.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Carlos Eduardo de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos, Manifeste(m)-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentadas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, inclusive prova oral em audiência, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Dil.. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP)