1000628-72.2022.8.26.0269

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Itapetininga · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000628-72.2022.8.26.0269/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Dainte da infomação de descumprimento do acordo homologado pelo Juízo no evento de nº 274, defiro o prosseguimento da execução. Em decorrência do impulso oficial, determino a realização de pesquisas sobre a existência de bens penhoráveis junto ao sistema SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD. Encerrada a pesquisa SISBAJUD, junte-se o resultado aos autos, liberando-se também a petição e decisão sigilosas em ordem cronológica. Porém, valores de até R$ 200,00, considerados como ínfimo por este juízo, deverão ser desbloqueados imediatamente. Restando positivo o resultado, converto em penhora a(s) quantia(s) bloqueada(s) e, caso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representado nos autos por advogado, determino o recolhimento da despesa necessária para a sua intimação, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso necessário, sirva-se a presente decisão como MANDADO, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, transfira-se para depósito judicial e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, desde que precedido do respectivo formulário MLE. Fica, desde já deferida a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes junto ao SERASAJUD, nos termos do disposto no artigo 782, § 3º do CPC, mediante o recolhimento da taxa de 1 UFESP por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, código 434-1), ficando o requerente responsável pela comunicação ao Juízo, a fim de que as restrições possam ser excluídas oportunamente. Defiro o prazo de 30 dias para os recolhimentos necessários, sem possibilidade de dilação, dado o princípio da eficiência processual. Com o resultado das pesquisas, caso sejam localizados bens, intime-se o exequente para manifestação. Na hipótese de inexistirem bens, ou no caso de inércia do exequente, o que deverá ser certificado, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem manifestação útil, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, conforme dispõe o art. 921, § 2º e § 4º, do CPC. Fica o exequente advertido de que, ultrapassado o prazo prescricional aplicável à espécie previsto nos arts. 205 e 206 do Código Civil, conforme a natureza do crédito , poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente, extinguindo-se a pretensão executória. Cabe, portanto, ao credor acompanhar o processo e, caso tenha conhecimento de bens penhoráveis, requerer o desarquivamento, a fim de evitar o perecimento de seu direito. Consigno que o pedido de desarquivamento deverá vir acompanhando da prova concreta de existência de bens penhoráveis ou de suspeita fundada acerca da existência de bens, na hipótese de pedido novas pesquisas. Itapetininga, 04/09/2026.