1000624-43.2025.5.02.0012

Intimação

TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-43.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: TAMIRES FERREIRA DE SOUSA RECLAMADO: ESTETICA OCULOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 360c7f3 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO Vistos, etc. Recebo os presentes autos retornados da Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Conforme acórdão sob ID 4fbfdd2, a Corte Regional conheceu do Agravo de Instrumento interposto pelas rés e, no mérito, deu-lhe provimento para destrancar o Agravo de Petição. No exame do mérito recursal, contudo, o Tribunal negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelas executadas, confirmando a validade da citação por edital e a inexistência de qualquer nulidade processual. Posteriormente, consoante acórdão sob ID 1561cc0, a 3ª Turma conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelas rés e, por unanimidade, negou-lhes provimento, ratificando a plena higidez da decisão colegiada e dos atos executórios praticados na origem. Diante do trânsito em julgado das decisões da instância revisora e da confirmação da legitimidade dos atos processuais, determino o regular prosseguimento da execução: a) cumpra a Secretaria da Vara, no que couber, as determinações pendentes constantes da r. decisão de ID 85571b3; b) libere-se à reclamante os depósitos de R$ 1.783,43 (16/12/2025), R$ 1.418,51 (16/12/2025) e R$ 75,00 (22/12/2025). Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES FERREIRA DE SOUSA