1000621-53.2026.8.26.0459

Intimação

TJSP · Foro de Pitangueiras - 2º Vara

Processo 1000621-53.2026.8.26.0459 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.C.N.O. - D.C.N. - Ante o exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, postergando a análise do pleito liminar para momento imediatamente posterior à juntada da nota técnica a ser elaborada pelo NATJUS. Determino à Serventia que providencie, com urgência, o encaminhamento eletrônico do pedido de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) via sistema e-NatJus, instruindo a solicitação com cópia da petição inicial (fls. 01/07), dos relatórios e receituários médicos (fls. 10/11), da negativa administrativa (fls. 13/13) e do formulário técnico de fls. 14/17, assinalando o prazo de 10 dias para apresentação do parecer. Com a juntada da referida nota técnica aos autos, dê-se vista imediata ao Ministério Público pelo prazo de 5 dias e, na sequência, tornem os autos conclusos com presteza para nova deliberação acerca da tutela pretendida. Sem prejuízo do cumprimento das providências supra, CITEM-SE e INTIMEM-SE os requeridos Município de Pitangueiras e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio de seus representantes legais e via portal eletrônico institucional, para que tomem ciência dos termos da presente ação e, querendo, apresentem resposta no prazo legal. Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: NAYARA FACINA ALEXANDRE CLÉ BALIEIRO (OAB 311508/SP), NAYARA FACINA ALEXANDRE CLÉ BALIEIRO (OAB 311508/SP)